Pode a Justiça ser justa sem as mulheres entre quem julga?

Juízes e juízas aplicam a lei, mas também precisam interpretá-la diante de situações concretas. Essa interpretação envolve conhecimento jurídico e pode ser influenciada pelas diferentes experiências e perspectivas de quem julga. Por isso, a composição dos tribunais não é apenas uma questão de representatividade. É também parte do debate sobre a legitimidade da Justiça.

No Brasil, as mulheres representam 51,5% da população e correspondem a 38% da magistratura, mas ocupam apenas 28% dos cargos de desembargadores e 22% das posições de ministros.

Os números mostram que a presença de mulheres diminui nos cargos de poder da magistratura. Ampliar essa participação, especialmente a de mulheres negras e indígenas, exige examinar as regras de promoção e nomeação e as barreiras que limitam o acesso aos espaços de decisão.

Como os juízes julgam

Aplicar uma lei não é um ato mecânico. Os textos legais usam conceitos como boa-fé, dignidade, razoabilidade e melhor interesse da criança, que precisam ser interpretados diante de cada situação. Juízes e juízas também avaliam provas, analisam depoimentos e escolhem entre interpretações juridicamente possíveis. Nessas decisões, suas experiências e perspectivas podem influenciar a maneira como compreendem os casos.

O próprio Judiciário reconhece a necessidade de considerar as desigualdades que atravessam os processos. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 492/2023, que estabeleceu a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos e tornou obrigatória a capacitação de magistrados e magistradas sobre direitos humanos, gênero, raça e etnia.

A medida incorporou as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo CNJ em 2021. O documento orienta a identificação de estereótipos e desigualdades estruturais que podem influenciar a interpretação dos fatos e a aplicação do direito. A proposta é evitar que decisões aparentemente neutras reproduzam discriminações.

O que dizem os estudos

Pesquisas internacionais investigam se o gênero de quem julga influencia as decisões judiciais. Uma delas é Untangling the Causal Effects of Sex on Judging, de Christina Boyd, Lee Epstein e Andrew Martin, publicada em 2010 no American Journal of Political Science.

O estudo analisou decisões de tribunais federais de apelação dos Estados Unidos, entre 1995 e 2002, em 13 áreas do direito. Os pesquisadores encontraram diferenças consistentes associadas ao sexo dos julgadores apenas nos processos de discriminação sexual.

Nesses casos, a probabilidade de um juiz homem decidir a favor da pessoa que alegava discriminação era cerca de 10 pontos percentuais menor do que a de uma juíza. Os autores também identificaram um efeito nos julgamentos colegiados: quando havia uma mulher no grupo, os juízes homens apresentavam maior probabilidade de decidir a favor de quem alegava discriminação.

Os resultados não demonstram que mulheres julguem melhor que homens, nem que essas diferenças ocorram em todas as áreas do direito. Indicam, porém, que a composição dos colegiados pode influenciar decisões em determinados tipos de processo.

No Brasil, a ministra Cármen Lúcia também defendeu a importância da diversidade nos tribunais. Em outubro de 2025, durante um evento na Faculdade de Direito da USP, afirmou que a presença de mulheres e homens nos espaços de participação contribui para que as decisões colegiadas representem melhor a sociedade brasileira.

Ampliar a presença de mulheres, especialmente negras e indígenas, nas posições de decisão é, portanto, uma questão de igualdade de acesso ao poder e de representatividade das instituições. A diversidade não substitui a aplicação da lei, mas pode ampliar as perspectivas presentes nos debates e nas decisões.

Diagnóstico demográfico

A Justiça decide, todos os dias, questões que afetam muito as mulheres: violência doméstica, pensão alimentícia, guarda, trabalho. Segundo o IBGE, 49% dos domicílios brasileiros eram chefiados por mulheres em 2022, e as mulheres negras, pretas e pardas, são cerca de 28% da população, o maior grupo populacional do país.

Entre quem julga, o quadro é outro. Segundo o CNJ, consultado em outubro de 2026, as mulheres eram 40% dos magistrados ativos, 28% das desembargadoras e 22% nos tribunais superiores e conselhos. No STF, há uma mulher entre os ministros.

Uma questão de legitimidade

A presença de mulheres nos tribunais não determina como cada processo será julgado. Mas a baixa participação feminina, especialmente de mulheres negras e indígenas, revela uma desigualdade no acesso às posições responsáveis por interpretar as leis e tomar decisões que afetam toda a sociedade.

A composição dessas instituições também importa para sua representatividade e legitimidade pública. Uma Justiça que atende a toda a população deve ampliar as condições para que diferentes grupos participem de suas decisões.

É com esse objetivo que a Iniciativa Mulheres na Justiça, composta pelo JUSTA, Fórum Justiça e THEMIS, reúne pesquisas, articulação e incidência para contribuir com a igualdade de gênero e raça nas carreiras e nas posições de poder do Sistema de Justiça.

Fontes

CNJ (Resolução 492/2023); Boyd, Epstein e Martin (2010); IBGE; Agência Brasil; Poder360; Jornal de Brasília; JUSTA (2025 e 2026).