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    Judiciário: onde as mulheres estão e quanto recebem

    Mulheres ocupam 38% dos cargos da magistratura brasileira e 28% dos cargos de desembargadores. Nos 25 Tribunais de Justiça analisados pelo JUSTA, 86% das juízas e desembargadoras trabalhavam, em 2025, em tribunais com diferenças de remuneração desfavoráveis às mulheres.

    Por Iniciativa Mulheres na Justiça · · 5 min de leitura

    As mulheres são a maior parte da população brasileira (IBGE, 2022), mas ocupavam 38% dos cargos da magistratura em 2025, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação diminuía nos níveis superiores: eram 42% no primeiro grau, 28% entre desembargadores e 21% entre ministros dos tribunais superiores.

    Na remuneração, a pesquisa Gênero, Poder e Remuneração nos Tribunais de Justiça Brasileiros, publicada pelo JUSTA em 2026, identificou diferenças entre mulheres e homens que ocupam os mesmos cargos. Em 2025, 86% das juízas e desembargadoras pesquisadas trabalhavam em tribunais nos quais a mediana anual do rendimento líquido das mulheres era inferior à dos homens no respectivo cargo.

    Isso não significa que todas essas magistradas recebiam individualmente menos. O indicador considera as diferenças de remuneração observadas nos tribunais em que elas trabalhavam.

    Onde as mulheres estão na magistratura

    O JUSTA analisou 25 dos 27 Tribunais de Justiça (TJs), com dados de janeiro de 2024 a dezembro de 2025. Santa Catarina e Amapá ficaram fora da pesquisa por barreiras no acesso às informações.

    A participação de mulheres entre juízes e juízas de primeiro grau era inferior à proporção de mulheres na população brasileira em 24 dos 25 tribunais. A exceção era o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde as mulheres ocupavam 52% desses cargos.

    Entre desembargadores e desembargadoras, nenhum dos 25 TJs alcançava a proporção de mulheres na população brasileira em dezembro de 2025.

    A desigualdade também aparecia na direção das instituições. Em junho de 2026, apenas quatro dos 27 Tribunais de Justiça eram presididos por mulheres: Espírito Santo, Paraná, Sergipe e Tocantins.

    O que mudou com a política de promoção de magistradas

    A Resolução CNJ nº 525/2023, em vigor desde janeiro de 2024, estabeleceu uma ação afirmativa para ampliar a participação feminina nos tribunais de segundo grau.

    Nos tribunais em que as mulheres ocupam menos de 40% das cadeiras destinadas à magistratura de carreira, as promoções por merecimento devem alternar editais mistos, abertos a mulheres e homens, e editais exclusivos para mulheres.

    Entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025, o JUSTA identificou crescimento de 14% no número de desembargadoras dos 25 tribunais analisados. No mesmo período, o aumento foi de 5% entre juízas e de 3% entre desembargadores.

    Os resultados mostram crescimento mais rápido do número de desembargadoras durante os dois primeiros anos de vigência da política.

    O que a pesquisa revela sobre a remuneração

    Em 2025, 86% das juízas e desembargadoras pesquisadas trabalhavam em TJs nos quais a mediana anual do rendimento líquido das mulheres era inferior à dos homens no respectivo cargo. Em 2024, essa proporção era de 82%.

    Isso não significa que todas essas magistradas receberam individualmente menos. O indicador considera a presença de mulheres em tribunais com diferenças remuneratórias desfavoráveis, segundo o critério adotado pela pesquisa.

    Em 2025, a mediana anual do rendimento líquido das juízas de primeiro grau foi inferior à dos juízes em 20 dos 25 TJs analisados. Entre desembargadoras, essa diferença apareceu em 12 tribunais.

    A maior diferença entre as medianas de juízas e juízes ocorreu em Minas Gerais: R$ 18.128 no ano de 2025.

    A concentração dos pagamentos mais elevados também chama atenção. Entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025, o JUSTA identificou 83 pagamentos líquidos mensais entre R$ 500 mil e R$ 1,7 milhão. Desse conjunto, 82% foram recebidos por homens. Todos os 14 pagamentos superiores a R$ 1 milhão também foram destinados a homens.

    A pesquisa utilizou as folhas de pagamento de integrantes ativos dos tribunais e comparou as medianas anuais de rendimento líquido por cargo e instituição. A mediana permite reduzir a influência de pagamentos excepcionalmente elevados.

    O que pode explicar as diferenças

    O relatório do JUSTA não identifica uma causa única para as diferenças remuneratórias. Testes suplementares não encontraram nenhum item isolado da folha de pagamento capaz de explicar os resultados.

    Existem fatores que precisam ser investigados, como os critérios de distribuição das verbas, o exercício de funções adicionais e as condições de progressão na carreira.

    As desigualdades de gênero também precisam ser examinadas por raça/cor. Em julho de 2026, o CNJ informou que mulheres negras representavam apenas 5% da magistratura brasileira.

    Por que acompanhar esses dados

    As diferenças de participação e remuneração mostram a importância de acompanhar não apenas o ingresso das mulheres na magistratura, mas também sua progressão, o acesso aos cargos de direção e a distribuição dos recursos.

    A Iniciativa Mulheres na Justiça, coordenada por JUSTA, Fórum Justiça e THEMIS, reúne pesquisas e informações sobre a presença de mulheres nas carreiras jurídicas, as regras de escolha e as oportunidades de acesso às posições de poder.

    Esse acompanhamento permite identificar onde existem desigualdades, verificar como as normas são aplicadas e produzir informações para orientar mudanças institucionais.

    O desafio inclui ampliar a participação de mulheres negras e indígenas e garantir condições mais igualitárias de permanência, progressão e remuneração nas carreiras.

    Fontes

    Perguntas frequentes

    Quanto as juízas recebem a menos?

    Não existe uma diferença única para todas as juízas. Em 2025, a maior diferença entre medianas anuais identificada pelo JUSTA foi de R$ 18.128, em Minas Gerais, desfavorável às mulheres de primeiro grau.

    A Resolução CNJ nº 525/2023 aumentou o número de desembargadoras?

    O JUSTA registrou crescimento de 14% entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025. O resultado ocorreu durante a vigência da política, mas o estudo não isolou o efeito causal da resolução.